Nos termos do artigo 36.º do Código do IVA, a fatura deve conter obrigatoriamente:
- Nome e NIF do emitente
- Nome e NIF do cliente (quando sujeito passivo)
- Data de emissão
- Numeração sequencial
- Descrição dos bens ou serviços
- Quantidade e preço unitário
- Taxa de IVA aplicável
- Montante de IVA
- Valor total
- ATCUD
- Código QR
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